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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702701 - 702725 de um total de 764265

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▼	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5948	IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5949	Incidência sobre Ações de Companhias Abertas	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5950	ITR/ Imposto Territorial Rural	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5951	ISS/ Imposto sobre Serviços	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5952	IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5953	IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5954	ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5955	ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5957	Federais	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5958	Taxa Anual por Hectare	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5959	Taxa de Armazenamento	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5960	Taxa de Despacho Aduaneiro	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5961	Taxa de Exploração Mineral	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5962	Taxa de Fiscalização Ambiental	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5963	Taxa de Guia de Importação	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5964	Taxa de Licença de Importação	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5965	Taxa de Melhoramento de Portos	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5966	Taxa de Permanência	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5967	Taxa de Saúde Suplementar	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5968	Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5969	Taxa Judiciária	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5970	Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5971	Estaduais	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5972	Municipais	Não
Câmaras de Direito Público	118	MANDADO DE INJUNÇÃO	5974	Aquisição de veículos automotores	Não