Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 702676 - 702700 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5934 Microempresa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5939 Cooperativa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5943 Drawback Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5947 ICMS/Importação Não