Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10078 | Radiodifusão | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10079 | Loterias/Sorteio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10080 | Telefonia | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10081 | Transporte Aquaviário | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10082 | Serviço Postal | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10083 | Tabelionatos, Registros, Cartórios | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10084 | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10085 | Água e/ou Esgoto | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10086 | Recolhimento e Tratamento de Lixo | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10087 | Defensoria Pública | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10089 | Bens Públicos | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10090 | Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10091 | Terreno de Marinha | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10092 | Taxa de Ocupação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10093 | Foro / Laudêmio | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10094 | Terras Devolutas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10095 | Águas Públicas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10096 | Bloqueio de Valores de Contas Públicas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10097 | Imóvel Funcional | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10098 | Alienação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10099 | Ocupação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10100 | Reintegração de Posse | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10101 | Taxa de Ocupação | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10102 | Terras Indígenas | Não |
| Câmaras Criminais | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 10103 | Terreno Aldeado | Não |