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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702651 - 702675 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5914 Imunidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5915 Isenção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5918 Incidência sobre PDV Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5922 Retido na fonte Não