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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702626 - 702650 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5854 Rufianismo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5865 Crime Culposo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não