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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702626 - 702650 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9973 Adoção Nacional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9974 Adoção de Criança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9975 Adoção de Adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9978 Viagem ao Exterior Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9979 Trabalho do adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9984 Em comum / De fato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9988 Anistia Política Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9989 Direitos Indígenas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9992 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9995 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9996 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9998 Licenças Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9999 Declaração de Bagagem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10005 Registro de Empresa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10008 Registro de Aeronave Não