Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10424 | Suspensão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10425 | Rescisão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10426 | Prorrogação | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10427 | Termo Aditivo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10428 | Penalidades | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10429 | Execução Contratual | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10430 | Equilíbrio Financeiro | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10433 | Indenização por Dano Moral | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10434 | Serviços de Saúde | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10435 | Acidente de Trânsito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10436 | Lei de Imprensa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10437 | Direito de Imagem | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10438 | Dano Ambiental | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10439 | Indenização por Dano Material | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10440 | Serviços de Saúde | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10441 | Acidente de Trânsito | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10442 | Lei de Imprensa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10443 | Direito de Imagem | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10444 | Posse | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10445 | Esbulho / Turbação / Ameaça | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10446 | Imissão | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10447 | Aquisição | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10448 | Propriedade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10449 | Perda da Propriedade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10450 | Adjudicação Compulsória | Não |