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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702576 - 702600 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9967 Maus Tratos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9968 Abuso Sexual Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9970 Pobreza Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9972 Adoção Internacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9973 Adoção Nacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9974 Adoção de Criança Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9975 Adoção de Adolescente Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9977 Entrada e Permanência de Menores Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9978 Viagem ao Exterior Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9979 Trabalho do adolescente Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9984 Em comum / De fato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9988 Anistia Política Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9989 Direitos Indígenas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9990 Intervenção em Estado / Município Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9998 Licenças Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9999 Declaração de Bagagem Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não