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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702551 - 702575 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9940 Fraude processual Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9947 Motim de presos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9955 Contra as Finanças Públicas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9956 Contratação de Operação de Crédito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9957 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9958 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9959 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9961 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9965 Abandono Material Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9966 Abandono Intelectual Não