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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702551 - 702575 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9897 De genocídio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9898 Sigilo Telefônico Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9904 Agrários Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9906 Eleitorais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9909 Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9911 Falimentares Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9912 Militares Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9914 Contravenções Penais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9915 Análogo a Crime Tentado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9918 Usurpação de função pública (art. 328) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9919 Resistência (art. 329) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não