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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702501 - 702525 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9889 Contra as Telecomunicações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9891 De Tortura Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9892 De Trânsito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9894 De Imprensa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9897 De genocídio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9898 Sigilo Telefônico Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9904 Agrários Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9906 Eleitorais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9911 Falimentares Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9912 Militares Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9914 Contravenções Penais Não