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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702501 - 702525 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9851 Contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9854 De Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9865 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9867 Prescrição Culposa de Drogas Não