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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702476 - 702500 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3651 Crimes Agrários Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3654 Crimes Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3664 Crimes Militares Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3692 Contravenções Penais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4264 Nulidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4271 Suspensão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4272 Trancamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4310 Fiança Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4370 Recebimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4371 Rejeição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4435 Aplicabilidade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4438 Anulação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4656 Direito Autoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 4660 Patente Não