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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702401 - 702425 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9755 Contra a Família Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9756 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9757 Abandono Material Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9758 Abandono Intelectual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9759 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9760 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9761 Bigamia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9764 Simulação de Casamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não