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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702376 - 702400 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9764 Simulação de Casamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9774 Incêndio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9775 Explosão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9783 Arremesso de projétil Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9785 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9786 Epidemia (art. 267) Não