Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
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Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 272 | REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 278 | TERMO CIRCUNSTANCIADO | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 279 | INQUÉRITO POLICIAL | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 11194 | Arremesso de projétil | Sim |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 3502 | Arremesso de projétil | Sim |
Câmaras Criminais | 280 | AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE | 9783 | Arremesso de projétil | Sim |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 11194 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 3502 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 11194 | Arremesso de projétil | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 3502 | Arremesso de projétil | Sim |
Câmaras Criminais | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 9783 | Arremesso de projétil | Sim |