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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702326 - 702350 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9713 Duplicata Simulada Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9714 Abuso de Incapazes Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9715 Induzimento à Especulação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não