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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702326 - 702350 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3465 Estupro Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3468 Corrupção de Menores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3474 Abandono Material Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3475 Abandono Intelectual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3476 Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3477 Crimes contra o Casamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3479 Bigamia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3481 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3482 Simulação de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3485 Parto Suposto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3488 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3492 Incêndio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3493 Explosão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não