Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Exibindo 702326 - 702350 de um total de 764265
| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10127 | Vistoria | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10128 | Servidão Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10129 | Ocupação Temporária | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10130 | Limitação Administrativa | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10131 | Privatização | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10132 | Restituição de área | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10133 | Direito de Preempção | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10134 | Desapropriação de Imóvel Urbano | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10135 | Requisição de Bem Particular | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10137 | Política de Preço Mínimo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10138 | Controle de Preços | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10139 | Controle de Abastecimento | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10140 | Importações | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10141 | Desembaraço Aduaneiro | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10142 | Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10143 | Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10144 | Incentivo | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10145 | PROAGRO | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10146 | Proteção à Livre Concorrência | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10147 | Venda Casada | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10148 | Preços Predatórios | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10149 | Acordo de Exclusividade | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10150 | Cartel | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10151 | Atos de Concentração | Não |
| Vice-Presidência | 306 | RELAXAMENTO DE PRISÃO | 10153 | Moeda Estrangeira | Não |