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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702326 - 702350 de um total de 764265

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 2055 Gratificação Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11563 Afastamento de Magistrado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11565 Lista Tríplice Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11562 Magistrado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11570 Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11569 Requisição Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11567 Concurso Público Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11568 Remoção de Servidor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11566 Servidor Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11572 Minuta de Resolução Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11573 Requisição de Força Federal Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11576 Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11577 Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade Não