Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 702301 - 702325 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9690 Estelionato Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9692 Outras fraudes Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9694 Receptação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9697 Furto Privilegiado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9699 Roubo Majorado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9700 Latrocínio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9705 Apropriação de Tesouro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9709 Defraudação de Penhor Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9710 Fraude na Entrega de Coisa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9711 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não