Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9777 | Inundação / Perigo de Inundação | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9778 | Desabamento ou desmoronamento (art. 256) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9779 | Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9780 | Difusão de doença ou praga (art. 259) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9781 | Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9782 | Atentado contra a segurança de transporte público | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9783 | Arremesso de projétil | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9784 | Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9785 | Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos (art. 266) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9786 | Epidemia (art. 267) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9787 | Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9788 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação (art. 275) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9789 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9790 | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9792 | Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9793 | Curandeirismo (Art. 284) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9794 | Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9795 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9796 | Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9797 | Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9798 | Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9799 | Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9800 | Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9801 | Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 | Não |
| Tribunal Pleno | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 9802 | Medicamento em Desacordo com Receita Médica | Não |