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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702251 - 702275 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9637 Homicídio Privilegiado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9640 Infanticídio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9641 Lesões Corporais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9642 Leve Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9643 Seguida de Morte Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9645 Gravíssima Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9646 Privilegiada Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9648 Periclitação da Vida e da Saúde Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9658 Injúria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não