Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9050 | Preparo/Deserção | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9060 | Prazo | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9098 | Cabimento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9149 | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9160 | Levantamento de Valor | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9163 | Penhora / Depósito/ Avaliação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9166 | Multa de 10% | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9178 | Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9180 | Expropriação de Bens | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9189 | Remição | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9196 | Liminar | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9258 | Honorários Periciais | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9414 | Extinção da Execução | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9418 | Concurso de Credores | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9419 | Execução Previdenciária | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9450 | Fraude à Execução | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9453 | Imunidade de Execução | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9484 | Sucessão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9493 | Capacidade Processual | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9494 | Substituição da Parte | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9517 | Causas Supervenientes à Sentença | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9518 | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9519 | Benefício de Ordem | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9520 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 9524 | Indenização do Prejuízo | Não |