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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702176 - 702200 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	7952	Organizações Religiosas	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8829	Competência	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8838	Imunidade de Jurisdição	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8843	Assistência Judiciária Gratuita	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8859	Intervenção de Terceiros	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8865	Litigância de Má-Fé	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8866	Litisconsórcio	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8867	Substituição Processual	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8868	Procuração	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8873	Representação em Juízo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8874	Sucumbência	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8875	Ministério Público	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8884	Do Juiz	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8888	Dos Auxiliares da Justiça	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8919	Nulidade	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8928	Prazo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8934	Valor da Causa	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8939	Suspensão do Processo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8941	Modificação ou Alteração do Pedido	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8942	Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8986	Erro de Procedimento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	8990	Provas	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	9024	Revelia	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	9026	Vícios Formais da Sentença	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	9047	Efeitos	Não