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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702126 - 702150 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7737 Cancelamento de Protesto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7748 Acidente Aéreo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7752 Bancários Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7761 Fornecimento de Água Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7767 Substituição do Produto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7769 Abatimento proporcional do preço Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7772 Cartão de Crédito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7773 Financiamento de Produto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7774 Serviços Profissionais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7775 Serviços Hospitalares Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7776 Transporte Terrestre Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7779 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7780 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7781 Protesto Indevido de Título Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7785 Prestação Pecuniária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7791 Pena Privativa de Liberdade Não