Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 702101 - 702125 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7697 Correção Monetária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7703 Pagamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7704 Pagamento em Consignação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7706 Imputação do Pagamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7707 Dação em Pagamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7708 Novação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7709 Compensação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7710 Confusão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7711 Remissão das Dívidas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7735 Retificação de Nome Não