Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7690 | Adimplemento e Extinção | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7691 | Inadimplemento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7694 | Atos Unilaterais | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7696 | Preferências e Privilégios Creditórios | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7697 | Correção Monetária | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7698 | Perdas e Danos | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7699 | Juros de Mora - Legais / Contratuais | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7700 | Cláusula Penal | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7701 | Arras ou Sinal | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7703 | Pagamento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7704 | Pagamento em Consignação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7705 | Pagamento com Sub-rogação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7706 | Imputação do Pagamento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7707 | Dação em Pagamento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7708 | Novação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7709 | Compensação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7710 | Confusão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7711 | Remissão das Dívidas | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7712 | Promessa de Recompensa | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7713 | Gestão de Negócios | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7714 | Pagamento Indevido | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7715 | Enriquecimento sem Causa | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7717 | Espécies de Títulos de Crédito | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7732 | Registro de nascimento após prazo legal | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 7735 | Retificação de Nome | Não |