Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
4910
|
Extinção
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
9547
|
Fiscalização
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
7952
|
Organizações Religiosas
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10433
|
Indenização por Dano Moral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10434
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10435
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10436
|
Lei de Imprensa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10437
|
Direito de Imagem
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10438
|
Dano Ambiental
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10439
|
Indenização por Dano Material
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10440
|
Serviços de Saúde
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10441
|
Acidente de Trânsito
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10442
|
Lei de Imprensa
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10443
|
Direito de Imagem
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10444
|
Posse
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10445
|
Esbulho / Turbação / Ameaça
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10446
|
Imissão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10447
|
Aquisição
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10448
|
Propriedade
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
4654
|
Propriedade Intelectual / Industrial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
4656
|
Direito Autoral
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
4660
|
Patente
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
4670
|
Desenho Industrial
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
4680
|
Marca
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11398
|
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO
|
10499
|
Programa de Computador
|
Não
|