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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 702026 - 702050 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6152	Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6153	Abono da Lei 8.178/91	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6154	Índice de 4,02% da Lei 8.222/91	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6155	Desconto do DL 1.910/81	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6156	Descontos dos benefícios	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6157	Correção Monetária pela Súmula 71 TFR	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6158	Correção Monetária de Benefício pago com atraso	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6159	Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6161	Habilitação e Reabilitação Profissional	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6162	Decadência/Prescrição	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6164	Declaração de Ausência	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6165	Atividade concomitante	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6166	Renúncia ao benefício	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6167	Demonstrativo das importâncias pagas	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6168	Períodos de Carência	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6169	Limite Mínimo de Idade	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6170	Perda da qualidade de segurado	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6171	Inclusão de Dependente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6172	Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6174	Data de Início de Benefício (DIB)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6175	Cumulação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6176	Parcelas de benefício não pagas	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6177	Concessão	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6178	Restabelecimento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6179	Conversão	Não