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Vice-Presidência
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12119
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INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
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Não
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Vice-Presidência
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12134
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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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12135
|
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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12357
|
PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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12394
|
REVISÃO CRIMINAL
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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1264
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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1269
|
HABEAS CORPUS CÍVEL
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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1271
|
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL
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13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
1291
|
REABILITAÇÃO
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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1296
|
DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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1298
|
PROCESSO ADMINISTRATIVO
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13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
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14701
|
HABEAS DATA CRIMINAL
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13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
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1710
|
MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
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1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
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13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
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1731
|
INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO
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13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
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1733
|
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
198
|
APELAÇÃO CÍVEL
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13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
199
|
REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
202
|
AGRAVO DE INSTRUMENTO
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13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
216
|
INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
221
|
CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
258
|
CARTA DE ORDEM CÍVEL
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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|
Vice-Presidência
|
261
|
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
|
13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
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272
|
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
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13541
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Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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Vice-Presidência
|
278
|
TERMO CIRCUNSTANCIADO
|
13541
|
Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita
|
Não
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