Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 702001 - 702025 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6127	Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6128	Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6129	RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6130	Escala de Salário-Base	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6131	Contribuição sobre vinte salários mínimos	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6133	IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6135	Alteração do coeficiente de cálculo do benefício	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6136	Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6137	Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6138	Reajustes e Revisões Específicos	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6139	Reajuste pela Súmula 260 do TFR	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6140	Art. 58 ADCT da CF/88	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6141	Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6142	Manutenção do Benefício pela equivalência salarial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6143	Expurgos inflacionários sobre os benefícios	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6144	Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6145	Reajuste de 147%	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6146	Reajustamento pelo IGP-DI	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6147	Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6148	Reajuste aplicado ao salário mínimo em setembro/94	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6149	Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6150	Reajustamento pelo INPC	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6151	Art. 144 da Lei 8.213/91 e/ou diferenças decorrentes	Não