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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701976 - 702000 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6101	Auxílio por Incapacidade Temporária	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6102	Salário-Família (Art. 65/70)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6103	Salário-Maternidade (Art. 71/73)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6104	Pensão por Morte (Art. 74/9)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6105	Auxílio-Reclusão (Art. 80)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6106	Pecúlios (Art. 81/5)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6107	Auxílio-Acidente (Art. 86)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6108	Incapacidade Laborativa Parcial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6109	Incapacidade Laborativa Permanente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6110	Incapacidade Laborativa Temporária	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6111	Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6112	Redução da Capacidade Auditiva	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6113	Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6114	Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6115	Ferroviário	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6116	Ex-combatentes	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6117	Renda Mensal Vitalícia	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6118	Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6120	RMI - Renda Mensal Inicial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6121	RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6122	RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6123	RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6124	RMI sem incidência de Teto Limitador	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6125	RMI da pensão de dependente de ex-combatente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6126	Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88)	Não