Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 701951 - 701975 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11559 Improbidade Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não