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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701951 - 701975 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6095 Aposentadoria por Incapacidade Permanente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6097 Urbana (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6098 Rural (Art. 48/51) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6099 Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6100 Aposentadoria Especial (Art. 57/8) Não