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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701926 - 701950 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11476 Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não