Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6049 | Servidores Ativos | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6050 | Servidores Inativos | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6051 | Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6052 | Aposentadoria/Retorno aoTrabalho | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6053 | Cargo em Comissão | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6054 | Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6055 | Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6056 | Gratificação Natalina/13º Salário | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6057 | Produção Agropecuária | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6058 | Indenização Trabalhista | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6059 | Reembolso auxílio-creche | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6060 | Contribuição sobre a folha de salários | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6061 | Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6062 | 1/3 de férias | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6063 | Auxílio-Alimentação | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6064 | Custeio de Assistência Médica | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6065 | Hora Extra | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6066 | Massa Falida- Recolhimento | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6067 | Nota Fiscal ou Fatura | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6068 | Salário-Maternidade | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6069 | Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6070 | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6071 | Contribuições Especiais | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6072 | FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações | Não |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6073 | ATP/Adicional de Tarifa Portuária | Não |