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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701901 - 701925 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6092 SIMPLES Não