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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701876 - 701900 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11417 Estupro de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11438 Inscrição Fraudulenta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11439 Induzimento à Inscrição de Eleitor em Infração às Normas Legais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11440 Inscrição Fraudulenta Efetivada pelo Juiz Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11441 Negativa ou Retardamento de Inscrição sem Fundamento Legal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11443 Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11444 Majoração de Preços de Utilidade e Serviços Necessários à Realização das Eleições Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11448 Não Cumprimento, pela Autoridade Judiciária, do Dever de Representar Contra o Órgão do Ministério que Não Oferece Denúncia no Prazo Legal Não