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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701876 - 701900 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	5996	Anistia	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	5997	Denúncia espontânea	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	5998	Lançamento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6000	Expedição de CND	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6003	Incentivos fiscais	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6007	Repetição de indébito	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6008	Base de Cálculo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6009	Crédito Prêmio	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6010	Crédito Presumido	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6011	Fato Gerador/Incidência	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6012	Alíquota	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6013	Alíquota Zero	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6014	Alíquota Progressiva	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6015	Índice da Alíquota	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6016	Creditamento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6019	Depósito Prévio ao Recurso Administrativo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6020	Arrolamento de Bens	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	6022	Sigilo Fiscal	Não