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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701851 - 701875 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6013 Alíquota Zero Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6022 Sigilo Fiscal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6029 Perdimento de Bens Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6034 Finsocial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6035 Cofins Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6039 PIS Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6040 Funrural Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não