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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701851 - 701875 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5971 Estaduais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5972 Municipais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5979 Responsabilidade tributária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5992 Prescrição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5993 Decadência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5994 Compensação Não