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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701826 - 701850 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5989 Parcelamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5992 Prescrição Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5993 Decadência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5994 Compensação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5996 Anistia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5998 Lançamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6000 Expedição de CND Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6007 Repetição de indébito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6008 Base de Cálculo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6009 Crédito Prêmio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6010 Crédito Presumido Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6011 Fato Gerador/Incidência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Não