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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701776 - 701800 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5911 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5914 Imunidade Não