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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701751 - 701775 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11260 Violação de recato Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11261 Violação de segredo profissional Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11262 Calúnia Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11263 Difamação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11264 Injúria Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11265 Injuria real Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11266 Ofensa às forças armadas Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11270 Insubordinação Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11271 Motim e Revolta Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11272 Resistência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11275 Violência contra militar de serviço Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11276 Violência contra superior Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11277 Abuso de requisição militar Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11279 Conservação ilegal de comando Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não