Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 701751 - 701775 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5852 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5853 Casa de Prostituição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5854 Rufianismo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5856 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não