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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701726 - 701750 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5876 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5877 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5879 Crimes contra os Desenhos Industriais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5880 Crimes contra as Marcas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não