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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701726 - 701750 de um total de 764265

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5622 Agenciamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5623 Corretagem de Embarcação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5624 Praticagem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5632 Prescrição e Decadência Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5680 Edição Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5724 Sociedade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5779 Alimentos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5787 Exoneração Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5788 Revisão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5802 Guarda Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5804 Investigação de Paternidade Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5805 Regulamentação de Visitas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5808 Casamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5813 Nulidade / Anulação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5834 Deserdação Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não