Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5555 | Crime Tentado | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5556 | Grave | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5557 | Gravíssima | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5558 | Privilegiada | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5560 | Decorrente de Violência Doméstica | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5564 | Furto Privilegiado | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5565 | Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5566 | Roubo Majorado | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5567 | Latrocínio | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5568 | Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5569 | Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5570 | Supressão ou Alteração de Marca em Animais | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5571 | Dano Qualificado | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5572 | Apropriação de Tesouro | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5573 | Apropriação de Coisa Achada | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5575 | Abandono | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5577 | Acidentes da Navegação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5585 | Registro / Cadastro do Armador | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5589 | Arresto de Embarcação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5591 | Assistência / Salvamento | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5592 | Avaria | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5595 | Responsabilidade do Comandante ou Capitão | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5603 | Inscrição / Registro da Embarcação | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5609 | Hipoteca Marítima | Não |
Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 5612 | Créditos / Privilégios Marítimos | Não |