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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701626 - 701650 de um total de 764265

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4370	Recebimento	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4371	Rejeição	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4435	Aplicabilidade	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4438	Anulação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4654	Propriedade Intelectual / Industrial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4656	Direito Autoral	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4660	Patente	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4670	Desenho Industrial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4680	Marca	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4701	Ato / Negócio Jurídico	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4703	Defeito, nulidade ou anulação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4706	Evicção ou Vicio Redibitório	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4718	Cessão de Crédito	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4728	Câmbio	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4794	Parceria Agrícola e/ou pecuária	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4805	Previdência privada	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4813	Representação comercial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4829	Atraso de vôo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4830	Cancelamento de vôo	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4831	Overbooking	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4832	Extravio de bagagem	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4839	Sistema Financeiro da Habitação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4840	Equivalência salarial	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4841	Quitação	Não
Câmaras Criminais	417	APELAÇÃO CRIMINAL	4842	Reajuste de Prestações	Não