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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 701601 - 701625 de um total de 764265

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11117 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11119 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11122 Insubmissão Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11127 Deserção Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11129 Deserção especial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11131 Deserção privilegiada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11132 Deserção qualificada Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11133 Favorecimento a desertor Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11134 Omissão de Oficial Não